Criptoativos

Instrução Normativa 1.888

25/07/2019

1 minuto de leitura

Instrução Normativa 1.888

A mais importante delas está na obrigatoriedade das Exchanges informarem mensalmente ao órgão todas as movimentações de criptoativos dentro de suas plataformas. Isso inclui:

  • Data
  • Tipo de operação
  • Criptoativos usados
  • Titulares da operação
  • Dados cadastrais do titular da conta
  • Quantidade de criptoativos negociados
  • Valor da operação em reais
  • Valor das taxas de serviço

Este movimento da Receita reforça o avanço e relevância do mercado de criptoativos para o Brasil.

É importante ressaltar que, durante a consulta pública, nós aqui do Mercado Bitcoin, participamos ativamente dos debates para que a norma estivesse alinhada ao dinamismo e inovação requeridas pelo mercado e, ainda, de forma que contribuísse para o seu crescimento. Neste caso, especificamente, entendemos que são regras que organizam e ajudam a evitar o mau uso das exchanges e dos criptoativos no Brasil.

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