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O que é moeda fiduciária? Qual o lastro e como mantêm valor?

Criado em 17/12/2021 - Atualizado em 17/12/2021

7 minutos de leitura

O que é moeda fiduciária? Qual o lastro e como mantêm valor?

O termo “moeda fiduciária” pode parecer complexo, porém todos as utilizam no dia-a-dia. São as cédulas de dinheiro, saldos em contas-corrente, cheques e títulos de crédito.

Acredite se quiser, não há nada garantido o valor da moeda fiduciária emitida por governos. Sua aceitação é obrigatória por lei, e somente estes valores são aceitos para pagamentos de tributos e impostos.

Muitos pensam, erroneamente, que as reservas internacionais de um país são uma garantia de sua moeda local. Será mesmo? Vamos conferir!

O que é moeda fiduciária (fiat)?

A definição do dicionário para fiduciário é “diz-se do que ou de quem se encontra dependente da confiança”. Repare a ausência dos termos “garantia” ou “reserva” para descrever este termo.

  • A moeda fiduciária (fiat money) é aquela emitida por governos e bancos centrais.
  • Sua aceitação é obrigatória por lei, e eventuais impostos e tributos são obrigatoriamente pagos nesta moeda.
  • Pode existir no formato de cédulas, moedas, ou em meio digital.
  • Não existe uma recompra desses valores por parte do emissor, nem tampouco a obrigação de conversão por outro bem ou ativo.

Qual a garantia da moeda fiduciária?

Ao contrário do imaginário popular, as reservas internacionais, bens e direitos de um país não compõem uma garantia para estas moedas.

Isso fica evidente nos casos de maxi-desvalorização, que ocorreram na última década na Argentina, Irã, Sudão e Venezuela.

dolar-zimbabwe

Acima temos a cédula de 100 trilhões de dólares do Zimbabwe emitida em 2008 pelo Banco Central do país africano. Como você já deve imaginar, apesar do alto valor nominal, representava menos de 1 dólar norte-americano.

Acompanhe neste outro artigo como fazer sua reserva financeira de maneira segura.

O que é moeda “commodity”?

“Commodity” significa bem ou mercadoria primária com valor comercial determinado. Entram nessa classificação: petróleo, soja, carvão, café, ouro, boi gordo, entre outros.

  • A própria mercadoria pode ser utilizada como dinheiro, intermediando a compra e venda de bens e serviços.
  • Moeda “commodity” é o contrário da moeda fiduciária.
  • Podem ser utilizados títulos que representam a fatia de uma reserva.
  • Por exemplo, entre 1958 e 1971 o governo dos EUA garantia a conversão de 35 dólares por 1 quilograma de ouro.

cedula-deposito-ouro

Essa cédula acima de 1922 é, na verdade, um certificado de depósito de ouro, no valor de 50 dólares. Para imprimir determinada quantidade de cédulas, o governo era obrigado a deter a quantidade equivalente de ouro.

O que é lastro?

Em finanças, lastro é a garantia, ou reserva, que assegura o valor de determinado ativo. Por exemplo, o lastro de um Fundo Imobiliário são os próprios imóveis, ou recebíveis e créditos imobiliários.

  • Já foram utilizados no passado como lastro de moeda “commodity”: sal, conchas, peles de animais, cobre, seda, prata, e muitos outros.
  • Podem funcionar como lastro: terrenos, imóveis, jóias, ou direitos a receber.
  • A moeda fiduciária não possui lastro, portanto pode ser emitida livremente, sem uma contrapartida.

Quem define o valor da moeda fiduciária?

  • Seu valor é baseado na autoridade, utilidade, e confiança do emissor.
  • A moeda fiduciária, sem lastro, substituiu de forma definitiva o padrão-ouro há mais de 50 anos.
  • No imaginário popular, os ativos e recebíveis de um país funcionam como garantia, o que é mentira.
  • É possível que um governo ou Banco Central determine limites para a cotação internacional, porém isso exige restrições no fluxo.

Repare nesta cédula do dólar emitida em 1996 que a menção do ouro foi removida, bem como a ideia desse papel-moeda ser uma representação, intercambiável por algum bem ou reserva.

dolar-americano

No início do Plano Real, em 1995, a moeda brasileira era negociada por um valor mais alto que o dólar. Nossas reservas internacionais eram de 50 bilhões de dólares, enquanto a dívida externa atingia 95 bilhões de dólares.

Desse modo, fica claro que o valor de uma moeda fiduciária não possui relação com as reservas de um país, ou mesmo sua capacidade de pagamento de dívidas.

Acompanhe neste outro artigo se vale a pena investir em dólar, e qual sua perspectiva de retorno.

É possível o governo fixar ou delimitar o câmbio?

Quando ocorre um regime onde a cotação internacional é fixada pelo governo, necessariamente existem controles de capitais limitando a oferta e demanda.

  • Ao determinar uma paridade alta (forte) para a moeda local, ocorre uma busca por moeda estrangeira.
  • Isso dificulta a exportação, pois o produto nacional perde competitividade.
  • A própria falta de divisa externa causada por esse movimento limita a ação do Banco Central e a manutenção desse regime.

Abaixo temos um infográfico produzido pelo Banco Central do Brasil (adaptado), mostrando este ciclo.

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Quanto maior o descasamento entre receitas e gastos do país, maior a probabilidade de imprimir dinheiro, portanto a moeda local tende a perder valor.

Quais as vantagens da moeda fiduciária?

A moeda fiduciária está sempre atrelada aos governos e respectivos Bancos Centrais. O usuário tem pouco ou nenhum controle sobre o funcionamento do sistema, ficando sempre dependente de terceiros.

  • Pode ser impressa conforme a necessidade do emissor.
  • Segura e fácil de armazenar.
  • Amplamente aceita no comércio e nas transações internacionais.

Quais os problemas da moeda fiduciária?

  • Sua emissão não é previsível, podendo gerar inflação.
  • As transações são reversíveis e passíveis de confisco.
  • Nem sempre a administração busca o melhor retorno para os detentores.

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O gráfico acima demonstra que o poderio do dólar norte-americano surgiu nos últimos 120 anos, porém a Libra Esterlina dominou durante um longo período. De maneira análoga, as moedas da China, França e Holanda dividiram o poder durante um século.

O que são criptomoedas?

Criptomoedas são ativos digitais sem um coordenador central, ou seja, não são emitidas por um Banco Central ou governo. Abaixo temos algumas de suas principais características:

  • Podem ser utilizadas para compra de bens e negociações internacionais.
  • As transações ocorrem de forma livre entre os participantes, sem possibilidade de intervenção externa.
  • A primeira e mais conhecida é o Bitcoin, porém existem centenas de outras em circulação.
  • O valor das criptomoedas é definido pela oferta e demanda no mercado em dado instante.
  • Não existe lastro no Bitcoin, nem base de cálculo para valor mínimo.

Afinal, o Bitcoin pode ser utilizado como meio de pagamento? Descubra no vídeo abaixo.

Quais as vantagens das criptomoedas?

A principal diferença é que a criptomoeda não possui um coordenador central, e independe dos governos. Cabe ao usuário fazer o próprio registro das transações, armazenamento das senhas, e conferência dos valores recebidos.

  • Oferta limitada e previamente determinada.
  • Só existe de forma eletrônica, facilmente transferível.
  • 100% transparente e auditável por todos os participantes.
  • Não pode ser falsificado, nem tampouco ter transações revertidas.

Quais as desvantagens das criptomoedas frente à moeda fiduciária:

Do lado do emissor, temos a perda do poder de controle, ou seja, ficam impedidos de imprimir mais moedas quando há um descasamento nos gastos do governo. No entanto, abaixo vamos listar as desvantagens para o usuário.

  • Alto custo de validação das transações.
  • Pouco aceitas em escala mundial.
  • Usuário é responsável pela própria custódia (guarda) das senhas.

Acompanhe abaixo um vídeo explicando as principais diferenças entre criptos e moedas fiduciárias.

O que é CBDC? É moeda fiduciária?

Uma CBDC (Central Bank Digital Currency), ou, moeda digital emitida por um Banco Central, é uma variação da moeda fiduciária.

Nos últimos dois anos, governos de vários países, entre eles China e Estados Unidos, anunciaram planos para digitalizar suas moedas nacionais.

  • As “contas bancárias” são entradas em um banco de dados controlado pelo emissor.
  • CBDC mantém as características de uma moeda fiduciária, pois é 100% dependente da confiança do emissor
  • O registro é feito em um banco de dados distribuído, que pode ou não ser um blockchain.
  • Fazem parte da oferta monetária base do país, podendo circular junto das moedas no formato tradicional.

A CBDC não pode ser considerada criptomoeda pois as transações e regras de uso dependem exclusivamente da vontade do emissor.

Bitcoin é uma moeda fiduciária em El Salvador?

Em setembro de 2021, El Salvador, um país da América Central com 6,5 milhões de habitantes, adotou o Bitcoin como moeda oficial, ao lado do dólar norte-americano.

  • Bancos, empresas e pessoas físicas no país ficam obrigados por lei a aceitar a criptomoeda como meio de pagamento.
  • O governo ofereceu de forma gratuita uma carteira digital (wallet) que converte Bitcoin em dólares, facilitando assim sua aceitação.
  • Apesar da introdução como moeda legal em El Salvador, o Bitcoin segue como um bem digital escasso, uma commodity.

Desse modo, o Bitcoin passou a ser uma moeda legal, porém não é considerado moeda fiduciária.

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