Criptoativos

Receita Federal: Novidades sobre a regulação de criptoativos

09/05/2019

1 minuto 30 segundos de leitura

Receita Federal: Novidades sobre a regulação de criptoativos

No último dia 7 de maio, a Secretaria da Receita Federal (RFB) anunciou a Instrução Normativa Nº 1.888, divulgada no Diário Oficial, estabelecendo mudanças referentes aos criptoativos no Brasil.

A mais importante delas está na obrigatoriedade das exchanges de informar mensalmente à Receita Federal todas as movimentações de criptos dentro de suas plataformas. Isso significa que a partir de setembro, quando iniciam os efeitos da IN Nº 1.888, prestaremos as informações de todas as movimentações realizadas em nossa plataforma. As operações serão repassadas retroativamente considerando o mês anterior, sendo assim, em setembro apresentaremos as movimentações referentes a agosto deste ano e assim por diante. O movimento da Receita reforça que o mercado de criptoativos se tornou relevante para o Brasil. Agora, quem tinha qualquer receio sobre ele, tem ainda mais segurança para começar a investir.

É importante ressaltar que durante toda a consulta pública realizada pela Receita, nós aqui no MB participamos ativamente para nos certificar de que as normas não inviabilizariam o mercado e, ao contrário, permitiram seu crescimento. Neste caso, especificamente, entendemos que são regras que organizam e ajudam a evitar o mau uso do mercado.

Nós já estávamos preparados para este momento, afinal, fomos uma das primeiras exchanges no mundo a emitir nota fiscal, sempre tivemos contabilidade regular e pagamos todos os tributos devidos desde o começo da nossa operação.

Além disso, já temos uma série de boas práticas do mercado tradicional adotadas, como políticas rígidas de controle associadas à Lei de Anticorrupção e às Leis de Combate à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo. Assim, será mais fácil construir esse relatório que a Receita Federal exige. Já seguimos as práticas exigidas e apenas precisaremos informar à Receita as movimentações.

Você pode continuar negociando com tranquilidade em nossa plataforma. Enquanto isso, estamos sempre ligados em todos os movimentos relacionados à regulação do mercado de criptoativos e te manteremos informado a cada novidade!

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