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Você sabe quem controla o mercado de criptomoedas? Entenda aqui!

18/12/2020

9 minutos de leitura

Você sabe quem controla o mercado de criptomoedas? Entenda aqui!

É possível afirmar que o Bitcoin e as criptomoedas são independentes quando o assunto são transações registradas no blockchain, o registro histórico descentralizado. No entanto, cada país regula de forma diferente as transações envolvendo Dólares, Euros e Reais.

Isso não significa que seja impossível transacionar livremente entre pessoas, na modalidade conhecida como p2p. Todavia, os envolvidos estão sujeitos a tributação e eventuais necessidades de registro das transações, como já ocorre no Brasil desde o final de 2019.

Afinal, o fato do ativo propriamente dito existir somente no mundo virtual não exime suas movimentações do pagamento de impostos, ou da declaração de bens. Por este motivo, é possível afirmar que o mercado de criptomoedas já é regulado e reconhecido na maioria dos países.

A prova disto é que grandes potências como EUA e Alemanha autorizaram os bancos a intermediar negociações em criptoativos. Além disso, podem oferecer serviços de custódia, o armazenamento seguro.

Embora existam grandes avanços, de fato, não houve ainda o efetivo marco regulatório do setor. Este determina regras para os intermediadores, incluindo necessidade de capital, controles e registros obrigatórios, leis de responsabilidade, e similares.

De qualquer modo, isso não torna o mercado ilegal ou restrito. As próprias exchanges, as corretoras de criptomoedas, podem se unir para criar a autorregulação do setor, dando o pontapé inicial para o efetivo controle. É este modelo que o Mercado Bitcoin está apoiando no Brasil, dando exemplo através da ABCripto, a Associação Brasileira de Criptoeconomia.

Vamos entender como este mercado é regulado e controlado atualmente, além das normas de registro, regras de tributação, e prevenção à lavagem de dinheiro.

Como as criptomoedas funcionam no mercado?

As criptomoedas permitem a livre negociação entre seus usuários, no modelo conhecido como P2P. No entanto, para evitar riscos nestas transações, surgiu a figura das exchanges, similares às corretoras tradicionais. Nesse sentido, cobram taxas em troca deste serviço de intermediação e liquidação, o acerto financeiro, recebimento e envio dos criptoativos.

As exchanges, como o Mercado Bitcoin, são plataformas eletrônicas que apenas intermediam a negociação entre seus usuários. Este modelo de funcionamento é similar na maioria dos países, incluindo Estados Unidos e Europa, onde criptoativos são definidos como bens e direitos digitais. Deste modo, é necessário o devido registro dos agentes intermediadores para atuar no segmento.

Mesmo em países como a China, onde as exchanges foram proibidas de atuar desde 2017, o mercado de criptomoedas segue completamente legalizado e reconhecido. O governo chinês e o sistema judiciário reconhecem o direito de posse destes ativos, além de permitir transações entre pessoas físicas.

De qualquer modo, seria leviano afirmar que algum governo ou empresa é capaz de banir, ou de reverter transações. O sistema Bitcoin se baseia na tecnologia blockchain, um livro razão global, responsável por controlar os saldos de todos os endereços.

As transações são propagadas por toda a rede, e mesmo no caso de barreiras ou quedas na internet, já existem formas de transmitir via rádio e satélite. Tudo isto já está em funcionamento hoje, inclusive a manutenção de nós (nodes) utilizando a tecnologia de comunicação anônima Tor.

Em suma, a única área que os governos conseguem efetivamente sancionar criptoativos são os serviços centralizados, que incluem as exchanges, custodiantes e demais intermediários. O mesmo pode ser afirmado sobre os fundos de investimento regulados que alocam parte de seus recursos em criptomoedas.

Na América Latina, o Mercado Bitcoin foi considerado a única exchange dentre as 25 mais confiáveis do mundo de acordo com o Blockchain Transparency Institute. Este estudo avalia a liquidez, transparência e segurança da indústria.

Qual a regulação atual para transações de criptomoedas?

O Bitcoin e as criptomoedas são perfeitamente legais, reconhecidos inclusive pela Receita Federal. Isto é verdade tanto na tributação, quanto na necessidade da declaração de bens. Na ótica da Justiça brasileira, os criptoativos são percebidos como bens e direitos.

De fato, não existe uma regulação específica para ativos digitais, embora sua posse e comercialização sejam completamente legais, como qualquer outro bem. As milhas aéreas de programas de fidelidade encontram-se em situação semelhante, por exemplo.

Infelizmente não é possível estabelecer um prazo para a regulação do setor. Tramitam em conjunto projetos de Lei na Câmara dos Deputados e no Senado. Estes devem definir como as criptomoedas enquadram-se sob a definição de “arranjos de pagamento” do Banco Central.

Em maio de 2020, o IBGE implementou uma Classificação Nacional de Atividades Econômicas, ou CNAE, específico para as atividades de criptomoedas. Deste modo, o governo passou a efetivamente reconhecer as empresas que atuam no segmento, dando legitimidade ao setor.

A regulação do mercado de criptoativos tem avançado nos últimos anos, embora variando o grau de permissibilidade entre cada país. Tanto na Alemanha quanto nos EUA, os bancos foram autorizados a realizar sua intermediação e custódia (guarda).

Um fato marcante de 2020 foi a exchange Kraken ter sua filial norte-americana autorizada a atuar como banco no país. Outro ponto que ainda pecava de uma regulação mais detalhada eram as stablecoins, os criptoativos pareados em Dólar. Foi ao longo de 2020 que o segmento ganhou reconhecimento e legitimidade através da agência reguladora OCC nos EUA.

Em suma, o avanço regulatório e a crescente utilização em transações do dia-a-dia levou grandes empresas de intermediação a embarcarem no negócio. Podemos citar os casos recentes da gigante Paypal, além do DBS, o maior banco de Cingapura.

Na live abaixo, nosso CEO Reinaldo Rabelo convidou alguns experts nas áreas de Direito e Tributário para debater o tema da regulação das criptomoedas.

O controle da Receita Federal

No Brasil, a Instrução Normativa nº 1.888 da Receita Federal passou a vigorar em agosto de 2019. Desta forma, diversas obrigações foram criadas para declarar movimentações de criptoativos, independente do país onde se encontra o registro.

Esta mudança afetou exchanges, intermediadores P2P pessoa jurídica, além dos mercados de balcão, conhecidos como OTC. Estes foram obrigados a declarar mensalmente todas as operações realizadas pelos seus clientes, incluindo as negociações e transferências de criptomoedas.

A normativa trata inclusive de investidores que movimentam ou transacionam em exchanges fora do país. Assim sendo, a declaração torna-se obrigatória ao ultrapassar R$ 30 mil no mês, mesmo nas negociações diretas entre pessoas físicas. O Mercado Bitcoin participou ativamente da consulta pública para assegurar que tais normas não inviabilizassem o mercado e, ao contrário, permitissem seu crescimento.

Independente da questão regulatória ainda indefinida, é necessário declarar ganhos de capital para a Receita Federal no Imposto de Renda. Deste modo, é necessário pagar impostos sobre ganhos de capital em criptomoedas nos meses em que o total de vendas exceder R$ 35 mil.

Este imposto é recolhido através do carnê-leão, sempre no mês subsequente à operação. Ganhos de até R$ 5 milhões são tributados pela alíquota de 15%. Cabe lembrar que atrasos estão sujeitos à multa isolada de 20% do valor devido.

Criptomoedas são tidas como “Bens e Direitos” para a Receita Federal do Brasil, assim como um imóvel, automóvel ou aplicação financeira. Desta forma, é obrigado a declarar quem possuía em 31/Dez do ano fiscal mais de R$ 5.000, calculadas pelo preço de aquisição.

Os especialistas em tributação consultados sugerem declarar separadamente cada um de seus criptoativos. Estes entram sob o código 99, de “Outros Bens e Direitos” do formulário da declaração do Imposto de Renda anual. No campo “Discriminação”, informe a quantidade, seu tipo (bitcoin, token de precatório, etc), além da cotação na data da compra.

Acompanhe este outro artigo caso necessite de mais informações sobre como declarar suas moedas digitais no imposto de renda.

Determinações da Associação Brasileira de Criptomoedas

A Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) busca unir as principais entidades na área de criptoativos e blockchain para a interlocução com o poder público. De maneira similar, visa executar ações em prol do desenvolvimento tecnológico e da inovação.

A ABCripto lançou em setembro seu Código de Conduta e Autorregulação, um conjunto de regras que ajuda na padronização nas práticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro no setor.

Tais regras ajudam a organizar a governança das empresas participantes, obrigando-as a adotar as boas práticas determinadas pela autorregulação. Não obstante, contribui para evitar o mau uso do mercado, dando legitimidade ao setor.

O Mercado Bitcoin tem orgulho de participar de maneira ativa na ABCripto, que através da autorregulação busca construir uma comunicação ativa com os reguladores, para que eles tenham uma alta percepção da nova economia, e possam delimitar as regras da melhor forma possível.

Normas de segurança e privacidade

Segundo as normas da autorregulação da ABCripto, seus associados devem adotar políticas e procedimentos que assegurem a segurança e privacidade dos dados de clientes. Isso inclui informações pessoais, bancárias e transacionais, incluindo o respeito ao acesso somente por funcionários autorizados.

De maneira similar, a integridade e legitimidade destes dados deve ser mantida, mesmo quando tal usuário deixar de ser cliente. Acrescente-se que os associados da ABCripto se comprometeram a cooperar plenamente com os órgãos competentes em relação aos temas abordados.

Desta forma, estes dados não podem ser utilizados inadvertidamente, mesmo quando enquadrada como intermediária em algum processo que intencione lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou manipulação de mercado.

Um dos pilares centrais do Mercado Bitcoin é nossa preocupação com a segurança. Nossos clientes contam com ferramentas como a Verificação em Duas Etapas (2FA), palavra segura e PIN para acessar suas contas e realizar operações.

Para suportar e dar segurança e transparência a todas as nossas operações, estabelecemos processos para identificar situações suspeitas e investimos em treinamento de nossas equipes. Essas medidas só têm efeito prático quando há avaliação e condução da governança de forma independente, supervisionado pela equipe de Compliance.

Nossos processos e práticas estão em conformidade com as leis federais 9.613 (Prevenção à Lavagem de Dinheiro), 12.846, Decreto 8.420 (Combate à Corrupção), 13.709 (LGPD), Receita Federal Instrução Normativa 1.888 (regras de conheça seu cliente e reporte de informações ao órgão), bem como demais lei, regulações e melhores práticas voltado ao tema.

Uso de blockchain

As criptomoedas trabalham com endereços, que por si próprios não podem ser ligados diretamente a uma pessoa ou empresa. No entanto, isso não significa que o Bitcoin e as criptomoedas sejam anônimas.

Nesse sentido, existem empresas especializadas em rastreamento no blockchain. Desta maneira, é possível identificar transações mesmo em alguns casos que utilizam técnicas de ofuscação.

As corretoras de criptomoedas que respeitam os códigos de conduta e legislação local são obrigadas a manter a identificação dos clientes. Este processo ajuda a prevenir lavagem de dinheiro, além de uso indevido de recursos.

Mecanismo de rastreabilidade superior

Dentre os benefícios do blockchain, destacam-se a rastreabilidade e transparência. As redes das principais criptomoedas são totalmente públicas e auditáveis, incluindo o próprio código-fonte que rege os sistemas.

Qualquer pessoa ou empresa com o mínimo de experiência e conhecimento em auditoria de dados no blockchain saberá afirmar que este sistema contábil é mais eficiente no quesito de rastreabilidade. Cada criptoativo possui seu registro histórico armazenado e público desde sua criação.

De maneira simples e quase sem custos, é possível auditar a todo instante os saldos em cada endereço da rede, além do total de criptoativos em circulação. Este mecanismo de rastreabilidade é, sem dúvidas, infinitamente superior aos demais modelos.

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